Condições de utilização do Portal Espaços Algarve®
A informação disponibilizada no Portal Espaços Algarve® pode ser visualizada, copiada, impressa e distribuída exclusivamente para uso não comercial, desde que contenha em todas as cópias o avisolegal de copyright aqui indicado. Esta informação pode também ser utilizada tendo como finalidade efetuar um pedido de compra e/ou arrendamento. O conteúdo deste Portal não poderá ser modificado ou reinterpretado de forma a ficar protegido sob outro copyright, patente, marca ou registo de propriedade inteletual que não pertença ao Portal Espaços Algarve®.
O Portal Espaços Algarve® atua exclusivamente como plataforma técnica de alojamento e divulgação de anúncios, não intervindo na criação, curadoria, verificação prévia ou aprovação dos conteúdos submetidos pelos utilizadores. Os anúncios, descrições, fotografias, vídeos, documentos, preços, metragens, localizações e qualquer outro material publicado são da exclusiva responsabilidade dos anunciantes, imobiliárias ou entidades claramente identificadas em cada página de anúncio. O Portal não garante a veracidade, rigor, atualidade ou adequação das informações publicadas por terceiros, que podem conter erros, omissões, desatualizações ou imprecisões técnicas ou tipográficas.
A informação disponibilizada no Portal Espaços Algarve® pode conter alguma imprecisão técnica ou erro tipográfico. Consequentemente, o Portal não assume responsabilidade, sob qualquer forma, por qualquer dano direto, indireto, incidental ou colateral resultante da visita às suas páginas, nomeadamente a perda de dados, perda de receitas ou outros proveitos e interrupção de processos de negócio derivados da utilização ou impossibilidade de utilização da informação presente neste Portal.
Os anunciantes/agências comprometem-se expressamente a assegurar a titularidade ou licença válida sobre todas as imagens, documentos e conteúdos por si publicados, assumindo inteira e exclusiva responsabilidade por eventuais questões relacionadas com direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, direitos de autor, proteção de dados ou outras normas legais aplicáveis. O Portal reserva-se o direito de suspender, retificar ou remover, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo que seja objeto de notificação fundamentada, verificação ou ordem judicial, nos termos da legislação em vigor.
O Espaços Algarve® declina, além disso, quaisquer responsabilidades pelos conteúdos de sites das diversas agências anunciantes que fazem parte do portofólio de clientes do Portal e, bem assim, de site de terceiros que contenham ligações a espacos-faro.com e/ou a partir de espacos-faro.com.
Para notificações de violação de direitos de imagem, propriedade intelectual, direitos de autor ou outras questões relacionadas com conteúdos publicados no Portal Espaços Algarve®, os interessados podem submeter a respetiva denúncia através do formulário de contacto, devendo incluir identificação clara, descrição fundamentada do conteúdo em questão e meios de contacto para seguimento. O Portal compromete-se a analisar todas as notificações recebidas e a adotar as medidas adequadas de forma célere e proporcional, nos termos do art.º 14.º da Diretiva (UE) 2000/31/CE e da Lei n.º 7/2004.
COOKIES
"Cookies" são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do utilizador.
Ao aceder a espacos-faro.com, este poderá armazenar "cookies" no seu computador que serão utilizados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de visitas das suas páginas, permitindo uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações, respeitando sempre o seu anonimato e sem ser para recolher qualquer informação pessoal, podendo sempre, através do browser, desativá-los.
Com excepção dos "cookies" especificamente necessários ao desempenho e execução do Portal, o armazenamento de outros "cookies" depende sempre da aceitação e consentimento do utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a qualquer momento através das definições do browser ou de ferramentas específicas de gestão de consentimento.
Política de privacidade
Só é possível aceder a determinadas áreas do Portal através do registo do utilizador. A informação pessoal e outra recolhida aquando do registo, pedido de informação, visita ou alerta por parte do utilizador destina-se exclusivamente a uso administrativo e informático, e apenas no âmbito dos serviços solicitados pelo utilizador (ou relacionados) no Portal Espaços Algarve® e/ou em websites/portais parceiros inseridos no ramo imobiliário e/ou turístico.
Ao registar-se e/ou ao utilizar os formulários de contacto disponíveis, o utilizador assume o compromisso de fornecer ao Portal Espaços Algarve® informação rigorosa e completa, nomeadamente o endereço de correio eletrónico, e de notificar o Espaços Algarve® caso haja qualquer alteração às informações fornecidas.
O Espaços Algarve® assume o compromisso de respeitar a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais (incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a outras entidades, salvo obrigação legal ou enquadramento do grupo empresarial a que pertence.
Pode o utilizador aceder aos seus dados, solicitar o acesso por escrito, verificar a sua correção e, se necessário, retificá-los ou solicitar a sua eliminação, nos termos da lei. Para tal, deverá contactar o Portal através do formulário de contacto
O Espaços Algarve® assume ainda, o compromisso de adotar as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o seu eventual uso abusivo ou contra o acesso não autorizado.
Copyright e Responsabilidade por Conteúdos de Terceiros
Todos os elementos criados, selecionados ou geridos diretamente pelo Portal Espaços Algarve®, nomeadamente textos, fotos, layouts, logótipos, ilustrações e outros, estão protegidos pela lei, ao abrigo do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.
Esta proteção aplica-se exclusivamente aos conteúdos de autoria ou gestão do Portal. Os conteúdos submetidos pelos anunciantes (fotografias, vídeos, descrições, documentos, etc.) não são da autoria do Portal Espaços Algarve® e permanecem sob a inteira responsabilidade do respetivo anunciante ou dos seus representantes legais. Cada anúncio exibe de forma clara e visível a identificação do anunciante responsável pela publicação.
É expressamente proibida a cópia, reprodução e divulgação dos conteúdos de gestão do Portal Espaços Algarve® sem autorização expressa, independentemente dos meios para tal utilizados, com a exceção do direito de citação definido na lei. O Espaços Algarve® reserva-se o direito de agir judicialmente contra a exploração comercial não autorizada dos seus conteúdos próprios.
No que toca aos conteúdos publicados por anunciantes, a responsabilidade por violação de direitos de imagem, propriedade intelectual, direitos de autor ou qualquer outra norma legal recai exclusivamente sobre o anunciante ou os seus representantes. O Portal Espaços Algarve® compromete-se a cooperar com titulares de direitos que apresentem notificação fundamentada, procedendo à remoção ou retificação imediata do conteúdo em causa, nos termos da Lei do Comércio Eletrónico.
Cláusulas Adicionais
Indemnização
Os anunciantes, imobiliárias ou quaisquer utilizadores que submetam conteúdos ao Portal Espaços Algarve® comprometem-se a indemnizar, defender e manter o Portal livre de quaisquer reclamações, processos, multas, custas ou danos diretos ou indiretos decorrentes da publicação de conteúdos que violem direitos de terceiros, contenham informação falsa, enganosa ou ilegal, ou que infringam normas de propriedade intelectual, direitos de imagem ou proteção de dados.
Legislação Aplicável e Competência Jurisdicional
As presentes Condições de Utilização são regidas pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução das mesmas, fica estabelecida a competência exclusiva dos tribunais da comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo nos termos da lei aplicável a consumidores.
Alterações às Condições
O Portal Espaços Algarve® reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir as presentes Condições de Utilização, a Política de Privacidade e demais cláusulas legais, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no Portal, sendo da responsabilidade do utilizador a verificação regular das mesmas.
Força Maior e Interrupções do Serviço
O Portal Espaços Algarve® não será responsável por falhas, interrupções, atrasos ou indisponibilidades do serviço decorrentes de causas alheias à sua vontade, incluindo mas não se limitando a avarias técnicas, ataques informáticos, cortes de energia, manutenção programada ou força maior.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos do art.º 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio ou insatisfação com o serviço ou produto disponibilizado, o consumidor poderá recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que se encontram listadas em www.arbitragemdeconsumo.org, podendo obter informações adicionais sobre esta matéria em www.consumidor.pt.